Concelho

 
O Concelho de Santa Marta de Penaguião encontra-se no coração da “Região Duriense”, no sul do distrito de Vila Real de Trás-os-Montes, paredes meias com o concelho sede de distrito, que lhe fica a norte, daqui se avista o Douro, por sobre terrenos do concelho do Peso da Régua.

O acentuado da sua orografia proporciona uma paisagem inconfundível, generosa, de grande qualidade e inebriante, também no fruto da actividade económica de maior expressão no Concelho, a Vitivinicultura.

A quase totalidade da área do concelho, 7000 ha., integra-se na Região Demarcada do Douro.

Os terrenos de maior altitude constituem parte da Serra do Marão, que de Noroeste forma uma importante protecção natural.

Vasto e rico na sua história, cultura e tradições, cada vez melhor comunicado – com o IP4 a Noroeste e a A24 a nascente sul – honra a disponibilidade dos melhores visitantes, de modo compatível com os actuais padrões de qualidade.

História

 
A antiguidade histórica de Santa Marta de Penaguião é afirmada por vestígios de Castros nas freguesias de Fontes, Lobrigos, Cumieira, Louredo e Medrões, todas estas freguesias existiam já nos primórdios da nacionalidade. Alguma toponímia pode levar-nos muito mais longe no tempo, aos primitivos povos sedentários, não porém de forma inequívoca.

O Concelho de Santa Marta de Penaguião é o prolongamento temporal das Terras de Penaguião, espécie de diviso administrativa que na baixa idade média (sécs. XI -XIV) compreendia o território existente entre-os-rios Douro e Corgo, a Serra do Marão e as Terras de Panóias (Vila Real). Compreendia assim a área actual do concelho de Santa Marta de Penaguião e parte significativa dos concelhos de Peso da Régua e Vila Real.

No reinado de D. Afonso Henriques era governador destas terras D. Moço Viegas, filho de D. Egas Moniz.

D. Sancho I concede foral a Santa Marta em 1202; (fac-similado do documento existente nos Arquivos Nacionais da Torre do Tombo (A.N.T.T.), em Lisboa), e D. Manuel I vem em 15 de Dezembro de 1519 a conceder nova Carta de Foral a Penaguião; (fac-similado do documento igualmente existente nos A.N.T.T.).

Os Forais, documentos escritos e por isso inequívocos, constituem insubstituíveis recursos para interpretação do passado, neles eram fixados direitos, privilégios e deveres dos moradores; o período de ouro; os séculos XVII e XVIII, e a crise que se lhe seguiu.


As construções dos séculos XVII e XVIII, boas casas, solares e igrejas, património arquitectónico que hoje podemos admirar neste concelho, falam-nos de grandes rendimentos e existe documentação que no-lo certifica.

Com a valorização dos vinhos exportados, o cultivo da vinha foi incrementado, os vinhedos passaram a cobrir todas as encostas, e mais que houvesse, e os rendimentos subiram em flecha. Mas a euforia trouxe o oportunismo, e as misturas com vinhos de fora da região, juntamente com o desinteresse causado pela redução da qualidade, trouxeram a crise.

A 10 de Setembro de 1756, no reinado de D. José, é criada a Companhia Geral de Agricultura das Vinhas do Alto Douro, por grande influência de um filho de Santa Marta, Frei João de Mansilha, junto do Marques de Pombal.

Com a Companhia Geral e antes que outra Denominação de Origem surgisse na Europa, surge um “nom d ‘ appelation” para esta área produtora de “Vinho do Porto”.

No século XIX foram várias as reformas administrativas, e em cada uma delas houve extinção e criação de Concelhos. Santa Marta de Penaguião foi pioneira na Restauração do Concelho, e a disciplina começou a imperar na Região Demarcada do Douro.


 

Lenda

 
Uma lenda é sempre uma lenda. Umas vezes, com algum fundamento histórico, outras vezes, nem por isso. Sobretudo as que pretendem explicar a origem de certos topónimos, ou localidades, eivadas de graciosa ingenuidade popular. E, por isso, curiosa, como a tão divulgada lenda de Santa Marta, que pretende fundamentar a nascença da localidade do mesmo nome.


É assim:
Certo e desconhecido cavaleiro francês, um tal Conde de Guillon que andou por estas terras, mandou queimar a capela de Santa Marta. Consumado o acto sacrílego, a Santa apareceu-lhe ditando o castigo: que plantasse uma vinha, e cuidasse dela. Arrependido e humilhado, nem quis ver a aparição e, curvado, tapou os olhos com as mãos, mas ao descobri-los, tinha a seus pés um corvo, ave profética e sagrada, de acordo com crenças antigas, símbolo do mau agoiro que pressente a morte com o seu grasnar.


O contrito conde cumpriu a dura penitência, e ficou cheio de alegria na hora da vindima, porque nunca tinha produzido nada na vida. Lembrou-se então de oferecer à Santa as uvas, fruto do seu suor, e em vez de um corvo, apareceram-lhe pombas brancas e um cordeiro, símbolos da pureza e da reconciliação. Estava perdoado. E, desde então, a localidade começou a ter o nome: Santa Marta de Pena Guillon. Que, segundo a tradução (e tradição) popular quer dizer “Santa Marta de Pena (castigo) Guillon” (traduzido para Guião).

Mas o nome Marta tem ainda outra explicação e proveniência
Marta, irmã de Maria Madalena e Lázaro, todos conhecidas personagens bíblicas, é o símbolo do trabalho e, talvez por isso, a protectora escolhida da Região Vinhateira do Douro. O seu dia litúrgico celebra-se a 29 de Julho, e na representação iconográfica aparece-nos como diligente dona de casa (também é padroeira das donas de casa) e com os seguintes atributos: uma vassoura, uma concha de sopa, ou um molho de chaves na mão.


Santa Marta tornou-se hagiotopónimo (ou topónimo com o nome da Santa) ligado a uma devoção muito antiga (pré-nacional), e divulgada na Idade Média (ou Cristã). Já antes da Nacionalidade o culto era dos mais antigos na Península, sobretudo no norte que viria a ser de Portugal.


Protectora (como se disse) da Região Demarcada do Douro, o papel de ofício utilizado pelo provedor e deputados da Junta da Administração da Companhia-Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro (criada por Pombal, e instituída por alvará régio de 10 de Setembro de 1756) utilizava o Selo ou, como se diria hoje, o Logotipo da Instituição com a efígie da Santa e no fundo uma videira com a seguinte inscrição latina: “Providentia Regitur”, que quer dizer: a Divina Providência governa (ou rege) tudo.

Santa Marta encontra-se reproduzida em belo vitral no edifício da Casa do Douro, no Peso da Régua, pela mão do Pintor Lino António. Este foi acabado em 1945 e sintetiza toda a dinâmica e beleza desta região, tem uma área aproximada de 50 m² formando um tríptico. No painel do centro podemos ver três grandes figuras.


A figura do centro representa a Casa do Douro, e mostra um pergaminho onde se lê “…Casa do Douro, decreto 21 883, Novembro de 1932”. Quer isto dizer, que o governo, através do referido decreto-lei, cria a Federação Sindical dos Viticultores da Região do Douro, em Novembro de 1932, hoje Casa do Douro.


A figura da esquerda representa a agricultura tendo aos seus pés uma enxada de ganchos. E a figura da direita simboliza o comércio e tem na mão um caduceu. As figuras de mãos dadas simbolizam o pacto de honra e cavalheiros, entre a produção e o comércio do Vinho do Douro.
Na parte superior esquerda, está a capela devota de Santa Marta, padroeira do Douro.


Na parte superior, ao centro do painel, estão as cinco quinas de Portugal e o símbolo da Casa do Douro. Da esquerda para a direita, é-nos dado observar várias datas que foram importantes para a história do Douro.


O painel da esquerda, dedicado à agricultura, mostra, através das figuras e paisagens características da região Duriense, a faina típica da vindima, o transporte e a pisa.


O painel da direita, dedicado ao comércio, mostra a cidade do Porto, donde provém o nome por que é conhecido o vinho generoso do Douro, e os meios de transporte usados na época.
E Penaguião terá adaptado o seu nome, “Santa Marta de Penaguião”, erigindo-lhe uma capela que deu nome ao lugar.


Santa Marta, Vila da freguesia (sede) de Lobrigos, tem outro padroeiro: S. Miguel-o-Anjo, mas Marta ficou sempre na boca (e no coração) do povo crente e diligente de Penaguião.
 

Toponímia
A toponímia (nomes por que são conhecidos e identificados os lugares habitados e sítios desabitados) constitui um capítulo importante para o conhecimento e estudo da área de um Município ou região, pelo significado que comporta, e que pode ser analisada sobre diversos ângulos: Histórico (e arqueológico), filosófico, linguístico (semântico) e sociológico.

Penaguião – a designação alti-medieva de “Terra de Penaguião” exigiria, à primeira vista, que o centro ou cabeça dela tivesse o nome de Pena Guião. Aparentemente. Uma coisa é certa: a “Terra” chamou-se Penaguião, e a cabeça transferiu-se para a Vila do mesmo nome (instituída sede de Concelho no segundo ano do Século XIII – Foral de 1202) com o nome de Penaguião ou de remota designação, sem corresponder, exactamente, a lugar habitado desse nome, ou talvez sim.

E de que terá provindo o topónimo (topográfico?) composto: Pena + Guião? Também aqui os etimologistas (e filólogos) não lograram consenso algum sobre a origem da formação dos dois elementos. O primeiro (Pena) será, aparentemente, de mais fácil explicação, se atendermos ao seu natural conteúdo (e significado) arqueológico, bastante usado na Idade Média ou período Cristão. Pena, do celta Penn, e do latim Pinna (cabeço), cabeço fortificado ou fortificação castreja em lugar alcantilado e sobrelevado, como convinha à observação e defesa, nas culminâncias de sólidos afloramento rochosos de que a região era (e ainda é) fértil. Onde ficava essa Pena de Guião (de, designativo de posse?) Quanto ao segundo elemento (Guião) não está averiguada a sua origem, embora se divague sobre suposto nome germânico (Gogila), não se percebendo como teria evoluído para Gião ou Guião. É das fontes históricas, pelo menos, que o castelo (pena) de Penaguião ainda se conservava de pé na primeira metade do Século XIII, como ressalta das Inquirições de D. Afonso III (1248) que lhe fazem clara (e explícita) alusão.

Depois, outra questão: Quando surgiu Penaguião antecedido do nome da titular da ermida (Santa Marta) que nem sequer deu o nome à paróquia ou à freguesia? Paróquias que, é bom saber-se, começaram a ser oficialmente designadas ou precedidas pelos nomes (hierónimos) dos santos titulares ou padroeiros das igrejas, a partir do Século XIII (ou das referidas Inquirições). No “consulado” do marquês de Pombal (séc. XVIII) o Concelho continuava a denominar-se apenas pelo nome de Pena Guião (Demarcações Pombalinas) surgindo, nessa altura, Santa Marta como “padroeira” da região vinhateira do Douro (região demarcada).

O nome Penaguião, através dos tempos, passou pelas seguintes variantes ortográficas, conservando intacto o primeiro elemento, ou raiz, digamos (Pena), variando o afixo (Guião). Penagoyã aparece nos inícios do Século XIII (1202), no texto do foral de D. Sancho; Pena guyam, em meados do mesmo século (1248), presente nas Inquirições de D. Afonso III. No século XIV, Penagoyan; no século XVI aparece, de novo, a forma utilizada em 1248, mas acoplada, e não cindida: Penaguyam. No “Numeramento de 1527”, ou na primeira metade do mesmo século (XIV), Penaguyam, obedecendo à grafia anterior. No século XVIII, a forma cindida Pena Guião (Demarcações Pombalinas), que evoluiu até à forma actual (e definitiva) de Penaguião.
O Municipio de Santa Marta de Penaguião localiza-se na região Norte de Portugal, encontrando-se a cerca de 300 quilómetros em linha recta da capital do País, e dista, aproximadamente, 70 quilómetros do Oceano Atlântico, que se encontra a oeste. O limite sul do município encontra-se a menos de 3 quilómetros do rio Douro. As cidades mais próximas encontram-se a menos de 3 quilómetros em linha recta do município, que são Peso da Régua a Sul e Vila Real a Norte.

O município de Santa Marta de Penaguião tem uma extensão territorial reduzida, com apenas 69,25 km2 de superfície, distribuída por 10 freguesias. Das freguesias do município de Santa Marta de Penaguião há algumas que se destacam pela sua dimensão territorial, nomeadamente Fontes que tem uma superfície de 15,66km2, e Cumieira (11,04 km2), representando 22,62% e 15,95% do total do território municipal, respectivamente. No extremo oposto destacam-se 4 freguesias pela dimensão territorial inferior a 5 km2, Sanhoane (3,59km2), Alvações do Corgo (4,34 km2), S. Miguel de Lobrigos (4,58 km2) e Fornelos (4,92 km2), correspondendo a 5,19%, 6,27%, 6,62% e 7,1% respectivamente, do total da superfície do município.

O município de Santa Marta de Penaguião tem fronteiras com 4 municípios, mas grande parte do município tem como limite territorial os municípios de Vila Real e Peso da Régua. Assim, a norte é limitado pelo município de Vila Real, a Este pelos municípios de Vila Real e Peso da Régua, a sul faz fronteira com o município de Peso de Régua, e a Oeste com Peso da Régua e com Baião e Amarante (distritos pertencentes ao distrito do Porto) embora a fronteira com Amarante tenha muito pouca extensão.

O município de Santa Marta de Penaguião é no sector produtivo absolutamente marcado pela sua condição geográfica e histórica, orografia intensa e integração na Região Demarcada do Douro, o que transformou encostas inférteis em produtivas vinhas. Ao nível florestal, o concelho encontra-se inserido na circunscrição Florestal Norte e é abrangido pelo Núcleo Florestal do Douro.

 FONTE: CM Santa Marta de Penaguião